Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Foi publicada no dia 12 de junho de 2020, no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.010, que sanciona o Regime Jurídico Emergencial e...

O Provimento nº 100 do CNJ instituiu regras sobre a prática dos atos notariais eletrônicos na plataforma E-Notariado. A equipe do...

A lavratura e o registro de Escrituras Públicas é realidade nos serviços notariais e registrais do país, despontando não somente como...

Eichenberg & Lobato Advogados Associados convidam para live com o tema "Efeitos da Covid-19 nas relações contratuais com ênfase em...

A transação tributária, prevista no artigo 156, III do CTN, é um meio, um instrumento, um acordo entre as partes, credor e devedor, cuja...

Foi publicado hoje, 29/05, no Diário Oficial da União o Ato 44/2020 do Congresso Nacional, determinando a prorrogação da Medida...

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por meio das Resoluções 48 e 49, reduziu a zero as alíquotas incidentes sobre a importação de bens...

Diante do estado de calamidade pública, decorrente da Covid-19, as relações de trabalho foram diretamente afetadas e, na tentativa de...

Em matéria de obtenção de recursos (funding), é provável que os novos desafios decorrentes da Covid-19 e seus efeitos na economia levem...

A pandemia Covid-19 atingiu em cheio não só a saúde, mas também a economia, razão pela qual impactou, diretamente, as relações...

É certo que essa guerra será vencida, com a contenção do vírus e dos seus efeitos. Quanto a isso, ninguém tem dúvida. Infelizmente, a...

Com a finalidade de promover as diretrizes da Constituição de 1988, o sistema normativo pátrio elege determinados acontecimentos da vida...

Com a pandemia do Coronavírus, as assembleias de moradores, condomínios, sociedades empresariais, dentre outras de pessoas jurídicas de...

Nesse momento atual de pandemia muitas empresas vêm rescindindo os contratos de trabalho dos seus empregados, utilizando como base o art....

Com a disseminação da pandemia do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, entendeu que a COVID-19 é...

As ações de resilição de promessa de compra e venda de unidade imobiliária (as ditas “ações de distrato”) são das mais comuns no universo...

A Portaria nº 201, publicada em 12 de maio de 2020 pelo Ministério da Economia, prorrogou os prazos de vencimento das parcelas de...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o artigo 29 da Medida Provisória 927, de 22 de março...

A 2ª Turma do TRF da 4ª Região decidiu de forma favorável a um planejamento tributário no qual a empresa cindida transferiu bens imóveis...

O home office, ou trabalho remoto, tornou-se a única opção de produtividade para algumas empresas em razão da pandemia da Covid-19. Isso...