Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022, publicada hoje (21.12.2022), altera a legislação do Programa Emergencial de...

Em julgamento recente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul definiu, nos autos da Apelação Cível nº...

Não raras vezes, instaurado o cumprimento de sentença ou ajuizada ação executiva de título extrajudicial, o credor, somado à morosidade...

Encontram-se atualmente em reta final de seus julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal, os Temas 881[1] e 885[2], da Repercussão Geral,...

Final de ano se aproxima e muitos anseiam pelas férias e recesso de final de ano. Ocorre que, o que muitos não sabem, é que não existe...

Em 1º de janeiro de 2023 entra em vigor a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 5.055, de 15 de dezembro de 2022...

O Portal Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou decisão favorável obtida em processo com atuação do Time de...

O Brasil, até a data de 02 de dezembro de 2022, contava com 620 (seiscentos e vinte) shoppings, com uma área bruta locável de 17 milhões...

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 07/12/2022, a Agenda Regulatória 2023, com previsão das principais discussões...

Até meados desse ano, apenas empresas atuantes no setor imobiliário ou as que tinham créditos imobiliários para usar como lastro,...

Em meados de 2020 foi apresentado para tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3999/2020, que trata da possibilidade de...

Com o objetivo de garantir maior segurança aos investidores, a Câmara dos Deputados aprovou, em 29/11/2022, o Projeto de Lei nº...