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Em 1º de outubro de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade,  o  Projeto de Lei nº 1087/2025 , que agora...

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e prevê...

Em 30 de setembro, o Senado aprovou, por 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo ao PLP 108/2024, que...

Para cada R$ 1.000 gastos no cartão, o IOF sobe de R$ 33,80 para R$ 35,00 com a alta na alíquota do imposto A decisão do ministro do...

Na quarta-feira (11/06), o Governo Federal anunciou proposta de alterações no sistema tributário de títulos e investimentos, por meio da...

Desde o dia 26.12.2024, o projeto de lei complementar PLP nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, com a criação da...

Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que valores repassados a beneficiários de planos de...

No último ato normativo do ano de 2024, a Receita Federal do Brasil introduziu alterações na Instrução Normativa (IN) nº 2.242 , que...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados é um dos patrocinadores do XXII Congresso de Direito Tributário em Questão, agora com...