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NOTÍCIAS
O caso Cacau Show e os limites no mundo corporativo
Nos últimos dez anos, empresas do varejo foram denunciadas ao passarem por cima das boas práticas de gestão e atuarem quase à margem da...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
12 de jun.
LGPD e gravações de audiências: quais os limites?
Análise da aplicação da LGPD no contexto das gravações de audiências A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado debates sobre sua...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de jun.
A criação do Código Brasileiro de Inclusão: o princípio da "vedação ao retrocesso" como limite à revogação ou relativização de direitos já conquistados
Um projeto de lei que busca criar o Código Brasileiro de Inclusão (CBI) está gerando debate entre políticos, especialistas e entidades...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
23 de mai.
Fiscalização da ANPD pelo uso de sistema de reconhecimento facial em estádios de futebol
No mês de fevereiro de 2025, foi divulgada notícia sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estar fiscalizando 23 clubes...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de abr.
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