Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados9 de out. de 2023TributárioCrédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-STRecentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar créditos de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados19 de jul. de 2023TributárioSEFAZ/RS e PGE concedem condições especiais de parcelamento do ICMS no RS A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados31 de mai. de 2023TributárioA repercussão de benefícios fiscais de ICMS sobre o IRPJ e CSLL, segundo o STJA repercussão de benefícios fiscais concedidos no âmbito da tributação pelo ICMS vem sendo objeto de ampla discussão pela comunidade...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados30 de jun. de 2022TributárioOs Créditos Tributários Federais e as Limitações à Compensação Com o julgamento em definitivo do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal, em favor dos contribuintes, foi reconhecida a não inclusão do...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados10 de jan. de 2022TributárioA Lei Complementar nº 190 e o impasse quanto à anterioridadeFoi publicada em 05/01/2021 a Lei Complementar nº 190, que autoriza a cobrança do Diferencial de Alíquota de ICMS nas operações...