Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados7 de fev.LGPDANPD lança Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse na Proteção de DadosA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados - Legítimo...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados30 de mai. de 2023LGPDOs cookies e alguns aspectos relevantes para a melhor proteção dos usuários de internetCookies são pequenos arquivos temporários que, através de seu navegador de internet, registram de forma automática as atividades do...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados1 de mar. de 2023LGPDANPD publica regulamento sobre dosimetria das sançõesNesta segunda-feira (27), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4, que trata da...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados20 de jun. de 2022LGPDGoverno Federal transforma ANPD em autarquia de natureza especial O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.124/22, transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia...