Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A questão da fixação do preço do arrendamento rural em produto pode ser citada como uma das questões mais polêmicas do direito agrário....

Em junho de 2021, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou caso[1] paradigmático que envolve matéria bastante corriqueira nas...

Descontos incondicionais têm um tratamento bastante claro na legislação fiscal, enquanto redutores da receita bruta, para fins de...

Com o objetivo de assegurar a efetividade de processos e a possibilidade de recuperação de crédito, magistrados e autoridades...

Vícios construtivos são anomalias ou imperfeições do imóvel que afetam o seu uso e a finalidade para a qual ele se destina. Porém, nem...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento favorável ao contribuinte, no sentido de que os encargos moratórios de...

A transferência internacional de Dados Pessoais pode ser mais recorrente no dia a dia das empresas nacionais do que se pensa. Isso...

Inicialmente, cumpre destacar que – em 14 de agosto de 2018 – foi sancionada a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a...

Os valores destinados ao transporte do trabalhador empregado (vale-transporte), ainda que pagos em dinheiro, possuem natureza...

Como forma de ampliar o acesso ao conhecimento e debatermos o Direito na prática, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados...

O ambiente laboral, independente da sua atividade principal praticada é, sem dúvida, um local com a possibilidade de riscos de acidente...

Em recente decisão da sua Quarta Turma, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a existência de cláusula com previsão expressa de...

O art. 62 da CLT dispõe que os empregados que trabalham de forma externa e sem submissão ao controle de jornada, não têm direito ao...

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 1º.09.2021, no final da noite, o texto base com as novas regras para a tributação da renda,...

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo incidente sobre a transmissão patrimonial em caso de falecimento...

Com o objetivo de viabilizar a alocação de recursos de maneira mais eficiente no agronegócio, setor mais pujante da economia brasileira...

Através da Newsletter Julho de 2020, compartilhamos o entendimento sobre a responsabilidade da União pela indenização dos danos...

A tão falada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), em vigor há um ano, não traz nenhum dispositivo...

A partir da Lei 13.777/2018, que incluiu o Capítulo VII-A do Código Civil, adentrou o ordenamento jurídico a regulamentação de mais uma...