Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O Código de Processo Civil Brasileiro prevê que os pedidos realizados em qualquer ação deverão ser certos e determinados, para que seja...

A Resolução CD/ANPD nº 1 trata dos processos de fiscalização e sancionatórios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos pelos herdeiros após a morte de beneficiário do plano...

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou ontem, 25/11/2021, por meio da Superintendência de Supervisão de Securitização - SSE,...

Fernanda Bonatto e Gabriela Dornelles, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados, contribuíram com capítulo para a obra "Shopping Center -...

O Governo Federal publicou em 11/11/2021 o Decreto nº 10.854/2021, que altera e regulamenta disposições relativas à legislação...

A possibilidade do parcelamento de débito judicial, que trata o art. 916 do CPC, foi adotada pela justiça do trabalho como método de...

O Município de Porto Alegre, RS, instituiu, por meio da Lei Complementar nº 918, de 16 de novembro de 2021, o denominado incentivo para a...

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta sexta-feira (16/11) os dispositivos da Portaria nº 620 do...

O Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento o Tema Representativo de Controvérsia n. 981, em que deverá ser definido o critério...

Muito vem sendo falado sobre a "tokenização" da propriedade imobiliária, mas ainda pairam consideráveis dúvidas sobre a sua...

Muito se fala sobre a necessidade de adequação das empresas à LGPD, sobre a importância da conscientização de toda a organização, a...

A renomada publicação internacional Chambers and Partners reconheceu a atuação do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados na...

Os contratos para exploração do Imóvel Rural são regrados pelo Estatuto da Terra (Lei 4.404/64), que é do ano de 1964 e editada sob um...

Um dos princípios mais caros ao Direito é o da boa-fé, que deve ser aplicado em todas as fases do contrato e mesmo no curso de demandas...

O Supremo Tribunal Federal, em 27.09.2021, reconheceu de forma unânime a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores...

A Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, dispõe sobre o exercício do direito de greve, definindo atividades essenciais, regulamentando o...