A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução nº 162 que promove alterações na terminologia e estrutura de diversas instruções para adequá-las ao novo arcabouço regulatório de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
A resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2023.
Danielle Pereira Bernardo e Mariana Trica, sócias do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, elaboraram artigo com o comparativo das alterações trazidas pela nova resolução.
O cenário regulatório dos criptoativos no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. Com a entrada em vigor do Marco Legal dos Criptoativos em junho de 2023 e a designação do Ba
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em complemento à Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, divulgou, em 12 de abril de 2024, o Ofício-Circular nº 2/2024/CVM/SRE (“Ofício”), trazendo ori
As Superintendências de Securitização e Agronegócio e de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgaram, nesta última terça-feira (09/04/2024), o Ofício-Circular