Prorrogado o prazo de adesão ao RecuperaPoa 2024
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa de parcelamento de dívidas tributárias, RecuperaPoa 2024, oferecendo uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências fiscais.
Inicialmente previsto para encerrar no final de julho, o prazo agora foi estendido até o dia 20 de setembro, para créditos de ITBI vinculados a operações de realização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, e até o dia 27 de setembro, para o pagamento de créditos tributários e não tributários.
O programa prevê descontos de até 98% sobre multa e juros. Para créditos tributários em execução fiscal, também há previsão de redução dos honorários advocatícios devidos aos procuradores da fazenda municipal para 2%.
Os interessados devem acessar o portal da Prefeitura ou comparecer aos postos de atendimento para obter informações detalhadas e realizar a adesão ao programa.
A equipe do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados fica à disposição para dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto.
Marcelo Czerner
