Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

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Em agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com jurisdição para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e...

Em 2003 a Súmula 205 do Tribunal Superior do Trabalho foi cancelada e, com isso, a segurança jurídica das empresas pertencentes a um...

A Lei nº 13.786/18, conhecida como Lei dos Distratos, publicada em 27-12-2018, alterou as Leis nº 4.591/64 e 6.766/79 para disciplinar a...

Em 2012, o Mercado Financeiro presenciou a primeira emissão pública de um Certificado de Recebíveis do Agronegócio (“CRA”). Em uma...

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Em recente julgamento, no dia 23 de agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu contra a denúncia individual de contrato...

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Por maioria, o STF decidiu promover a revisão da tese de repercussão geral do Tema 1.124, que havia fixado a seguinte orientação: “O fato...

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