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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de mai. de 2023
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de fev. de 2023
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
15 de ago. de 2022
Destaques ELA | ADV - Julho/Agosto 2022
Confira as notícias mais lidas dos meses de Junho e Agosto do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) O cálculo dos...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de ago. de 2022
Novo Decreto que reduziu o IPI é suspenso pelo STF
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar em 08.08.2022, suspendendo os efeitos do Decreto...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de ago. de 2022
Fretes não podem ser incluídos na base de cálculo do IPI
O Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Decreto nº 7.212/2010, determina que a base de cálculo do imposto...
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