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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de jul. de 2022
Lei nº 14.382/2022 e comercialização de unidades antes do registro da incorporação imobiliária
Até a edição de Medida Provisória nº 1.085 em dezembro de 2021, a Lei nº 4.591/64 (Lei das Incorporações) possuía ampla vedação à...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de jul. de 2022
O cálculo dos juros Selic na compensação de créditos fiscais: Solução de Consulta Cosit nº 24/2022
Foi bastante divulgada nos meios de comunicação especializados em matéria tributária a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 24, de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jul. de 2022
Da pandemia à Inovação – A grande desburocratização dos cartórios brasileiros
Foi sancionado, no dia 27/06/2022, com o total de 11 vetos, o texto da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, convertida...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jul. de 2022
Tribunais equiparam COVID-19 a doença ocupacional – A diferença de uma assessoria jurídica
Em recentes decisões de alguns Tribunais Regionais do Trabalho, há julgados que tem declarado Covid-19 como doença ocupacional e...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jul. de 2022
Dispute Board: novo método de resolução de conflitos e seus possíveis reflexos nas obras privadas
A Lei nº 13.105/2015, conhecida como o Novo Código de Processo Civil, consolidou o incentivo aos métodos alternativos de resolução de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jul. de 2022
Lei 14.421/2022: alteração no processo de desapropriação de imóvel rural por interesse público
Recentemente, em 21 de julho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.421/2022 que traz importantes inovações...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jul. de 2022
Nossos 30 anos | Momentos marcantes
RESPEITO | PALAVRAS QUE TRANSFORMAM "O depoimento emocionante do Lobato, no nosso curso de formação de lideranças." "O momento que mais...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
27 de jul. de 2022
Encontro IBRADIM RS | Operações Estruturadas e Ofertas Públicas com lastro imobiliário
Elisa Ribeiro e Mariana Trica, sócias do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, serão palestrantes do Encontro IBRADIM -...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
26 de jul. de 2022
Assessoria ao GRU Aiport é destaque no Zero Hora
O Jornal Zero Hora, em sua edição impressa da Colunista Marta Sfredo, destacou a atuação do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de jul. de 2022
Campanha do agasalho ELA | ADV
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados tem como missão atuar de forma ativa na sociedade, com empatia e solidariedade. Nesse...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de jul. de 2022
Participe do 5º congresso IBRADIM de Direito Imobiliário
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, nos dias 18 e 19 de agosto ocorrerá o 5º Congresso IBRADIM de Direito...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de jul. de 2022
A penhora de bem alienado fiduciariamente por Despesa Condominial
A alienação fiduciária de bens imóveis regulamentada pela Lei nº 9.514 de 1997 se tornou a modalidade de garantia de compra e venda mais...
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19 de jul. de 2022
Destaques ELA | ADV - Junho/Julho 2022
Confira as notícias mais lidas dos meses de junho e julho do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) 30 anos e o olhar...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de jul. de 2022
5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário
O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados é um dos patrocinadores do 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário, um dos maiores eventos do...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de jul. de 2022
CVM edita normas sobre ofertas públicas
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou hoje, 13/07/2022, as Resoluções nº 160, 161, 162 e 163 que tratam do novo arcabouço...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de jul. de 2022
Sancionada lei que altera quórum de votação para a destinação de um edifício
Na terça-feira (12), o Presidente da República sancionou a Lei n. 14.405/22, que altera para 2/3 o quórum de votação para a alteração de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de jul. de 2022
CONFAZ regulamenta a definição de Estado de destino, nas operações sujeitas ao DIFAL/ICMS
Por meio do Ajuste SINIEF nº 18, de 1º de julho de 2022 (publicado em 06.07.2022), o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de jul. de 2022
Prorrogados os prazos de adesão a regimes de transação de débitos federais
A Portaria ME nº 5.885, de 30 de junho de 2022, prorroga o prazo de adesão a diversos regimes de transação de débitos federais, que...
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