
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
Destaques ELA | ADV - Junho/Julho 2022
Confira as notícias mais lidas dos meses de junho e julho do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados.
1) 30 anos e o olhar para frente
2) Ampliadas as condições para negociação de débitos tributários no âmbito federal
3) Sancionada lei que altera quórum de votação para a destinação de um edifício
4) Os créditos tributários federais e as limitações à compensação
5) A impossibilidade de restituição de encargos contratuais nas ações de rescisão contratual