Não incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo DF
Resolução da CVM com novas regras para companhias securitizadoras de direitos creditórios
A Lei Federal 14.285/2021 e o direito de construir nas margens de cursos de água em áreas urbanas
Dos Lucros Cessantes nos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida
Tecnologia e Inteligência Artificial: perspectivas e impacto no mercado de trabalho
Pacto Acessório de Arrendamento Rural e a Boa-fé Objetiva
A remuneração de menores aprendizes e a indevida exigência de contribuições previdenciárias
DESTAQUES ELA | ADV
O PERSE e a alíquota zero de tributos federais
A PGFN e a tributação das permutas imobiliárias
Prorrogado prazo entrega IRPF até 31 de maio
Lei Complementar 938/2022 | Loteamentos com acesso controlado em Porto Alegre