STJ altera prazo de prescrição de ações indenizatórias de responsabilidade contratual
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NOTÍCIAS
A necessária modulação dos efeitos de nova jurisprudência, em atenção à segurança jurídica e aos princípios da confiança e da isonomia....
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set. de 2020
A multipropriedade e a venda fracionada de unidades vinculadas a contrato de investimento coletivo
A atualidade demanda que sejamos criativos, múltiplos e dinâmicos, inclusive na estruturação jurídica de produtos imobiliários. A...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set. de 2020
Cisão parcial para a constituição de empresa imobiliária: legitimidade ou evasão fiscal?
Não raras são as situações em que o volume de ativos imobiliários de uma empresa se torna expressivo, a ponto de justificar a segregação...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de set. de 2020
Covid e Ações de Lojistas x Shopping Centers
É inquestionável que a pandemia da COVID-19 causou prejuízos nas mais diversas áreas da economia do nosso país e do mundo. No âmbito dos...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de set. de 2020
STF decide pela constitucionalidade da contribuição ao Sebrae, Apex e ABDI
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (23), em tema de repercussão geral, a constitucionalidade das contribuições destinadas ao...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de set. de 2020
Monitoramento de empregados e a Lei Geral da Proteção de Dados
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº 13.709/2018 – foi sancionada e entrou em vigor na última sexta-feira, dia 18 de setembro...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de set. de 2020
Escritório gaúcho altera nomenclatura após entrada de novo sócio
O antigo escritório Eichenberg e Lobato Advogados Associados, alterou sua nomenclatura para Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de set. de 2020
Câmeras em locais coletivos no ambiente de trabalho não gera indenização por danos morais
De acordo com a 1ª Turma do C. Tribunal Superior do Trabalho (C. TST)[1], a fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de set. de 2020
Trabalhador dispensado não tem direito a coparticipação em plano de saúde
Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
8 de set. de 2020
Com satisfação: um novo momento
Com satisfação e certeza da construção de um novo estágio no nosso amadurecimento, organização e estruturação, comunicamos que THEO...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de set. de 2020
A estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo DECRETO Nº 10.474/20 *
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2020, a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...
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