Fim da escala 6x1 exige revisão de jornadas, escalas e impactos na folha

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (14/10/2026) o fim da escala 6x1. A proposta, que tramitava desde 2019, altera a Constituição Federal para reduzir não só os dias de trabalho, mas também a quantidade de horas trabalhadas, sem qualquer redução salarial.

Em outras palavras, com a alteração aprovada, assegura-se ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles de forma preferencial no domingo, observando-se o seguinte cronograma:

- em 60 dias após a publicação, a jornada regular não poderá exceder 42 horas semanais;

- em 14 meses após a publicação, a jornada regular não poderá exceder 40 horas semanais.

Ressalta-se que aqueles empregados que já trabalham na escala 5x2, mas que detenham jornada semanal de 44 horas, também serão beneficiados pela medida, tendo em vista que também serão readequados à jornada de 40 horas semanais.

Há ressalvas, contudo, para empregados com regimes diferenciados e para aqueles com salário elevado e diploma de nível superior, os considerados hipersuficientes, com remuneração superior a R$ 21.188,00.

Até o início da vigência, as empresas deverão reorganizar escalas e jornadas e, quando necessário, negociar acordos e convenções coletivas junto às respectivas entidades sindicais.

Ressalta-se que as normas coletivas já existentes deverão ser readequadas à nova regulamentação, a fim de alterar eventuais cláusulas incompatíveis.

Na prática, é preciso avaliar as consequências que essa mudança produz no dia a dia das empresas, em especial, quanto à organização das escalas e horários, mas também da folha de pagamento, que sofrerá alterações e poderá gerar diversas dúvidas.

Isso porque, o legislador não definiu todos os parâmetros e o efeito cascata que a mudança pode provocar, como é o caso, por exemplo, do desconto do DSR (descanso semanal remunerado) em caso de falta injustificada.

A tendência é que algumas matérias acessórias dependam de regulamentação própria, negociação coletiva e pacificação jurisprudencial. Até lá, recomenda-se que as empresas mapeiem seus regimes de jornada, revisem acordos coletivos e políticas de ponto e simulem o impacto na folha.

Importante, neste sentido, que cada empresa, de cada ramo de atuação, observe especificamente os impactos em suas operações.

A visão estratégica em como se adequar, será essencial para o controle dos impactos e prevenção de riscos futuramente.

Gabriela Tavares