Junho 2023 | ELA Advogados

NOTÍCIAS

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

Suspenso julgamento de limitação às multas de descumprimento de obrigações tributárias acessórias

Em 23/06/2023 o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 640.452/RO, que trata dos limites...

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O acompanhamento dos terceirizados e a atuação preventiva

Quando tratamos da terceirização de serviços, algumas dúvidas ainda surgem, tanto àquelas empresas que prestam os serviços (contratados)...

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Em tramitação Projeto de Lei que pretende simplificar o procedimento de emissão de debêntures

Segue aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2551/2023, apresentado, em 12 de maio de 2023, pelo...

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A estratégia de Trusteeship como forma de fortalecimento do compliance nas empresas

A área de compliance de uma empresa desempenha um papel fundamental na estrutura das organizações que a possuem, independentemente do seu...

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Da imprescindibilidade do Acordo de Sócios e/ou Acionistas para estruturação societária

Dentre os documentos societários mais importantes que se tem no Ordenamento Jurídico Brasileiro, além do ato constitutivo da empresa,...

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Barter: O caminho já conhecido do Agronegócio

No segundo semestre de 2022, apresentamos aos nossos leitores, em uma série de artigos que podem ser acessados em nosso site, de que...