A área de compliance de uma empresa desempenha um papel fundamental na estrutura das organizações que a possuem, independentemente do seu porte ou segmento de atuação. Seu objetivo substancial é assegurar que a organização opere em conformidade com as leis aplicáveis, evitando atividades ilegítimas, práticas de corrupção, fraudes e outras práticas prejudiciais à saúde da empresa.
Atualmente, as empresas estão cada vez mais investindo em estruturas de compliance, contratando profissionais especializados na área e buscando manter um track record positivo tanto internamente, quanto externamente. Isto inclui a construção de um histórico de verdadeiro cumprimento das leis e regulamentações impostas pelo Poder Público, além de promover uma cultura interna de ética e integridade, tanto com os colaboradores, como com os parceiros e investidores. São, desta forma, considerados como valiosos ativos intangíveis capazes de proporcionar vantagens competitivas, como a retenção de talentos, a fidelidade dos clientes e a atração de investimentos.
Para promover uma cultura positiva neste sentido, uma crescente aplicação da estratégia de trusteeship tem sido observada como fundamental em muitas empresas. Como prática que ganhou força sobretudo nos países europeus, a exemplo da Alemanha, que conta atualmente com regramento específico quanto este tema, ela objetiva limitar a discricionariedade da administração em exercício nas empresas, através da nomeação de um ou mais membros fiscalizadores, os quais são responsáveis por garantir que a organização cumpra todas as leis, regulamentos e políticas internas, assim como fomente um ambiente corporativo saudável.
Em instituições que adotam sistemas avançados de governança, a estratégia de trusteeship tem se tornado um elemento orientador junto ao Conselho de Administração, com a preferência de eleição por conselheiros independentes, inclusive do ponto de vista financeiro. Estas pessoas atuam como guardiãs do compliance dentro da instituição no âmbito das decisões do Conselho, assim como têm a responsabilidade de monitorar e avaliar regularmente os próprios programas de compliance da empresa, incluindo as políticas existentes, a identificação de áreas de risco e a implementação de medidas corretivas, quando necessário.
Dentre uma das principais vantagens do trusteeship, está a imparcialidade dos conselheiros eleitos, que não podem possuir interesses pessoais nos resultados das medidas tomadas pela empresa, carregando como obrigação a atuação em benefício exclusivo da organização. Para a aplicação desta estratégia, se sobressai como técnica, assim, a indicação de conselheiros não acionistas, a fim de que prevaleça uma tomada de decisões descolada de eventuais interesses que não sejam estritamente vinculados aos da instituição.
Cabe-se dizer que esta prática também demonstra o compromisso da empresa com a ética e a transparência. Ao designar indivíduos independentes – e necessariamente confiáveis - para supervisionar o compliance, a organização envia uma mensagem clara de que a conduz de forma séria e está disposta a investir recursos e esforços nesta área.
É importante, todavia, destacar que a adoção da estratégia de trusteeship não é uma solução única para garantir o compliance de uma empresa. Ela deve ser combinada com outras práticas de governança corporativa, como a criação de um código de conduta, a implementação de controles internos, constituição de comitês para temas específicos e a realização de auditorias regulares por entidades externas, por exemplo. Estas medidas complementares corroboram com o fortalecimento do sistema de compliance empresarial como um todo e, por conseguinte, da consolidação da instituição perante o mercado, seus colaboradores e seus clientes.
Marcus Von Mühlen