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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mai. de 2023
A repercussão de benefícios fiscais de ICMS sobre o IRPJ e CSLL, segundo o STJ
A repercussão de benefícios fiscais concedidos no âmbito da tributação pelo ICMS vem sendo objeto de ampla discussão pela comunidade...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de abr. de 2023
Redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para serviços hospitalares
O Tema Repetitivo n.º 217 do Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que, para haver a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de abr. de 2022
Não incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo DF
O debate acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores recebidos pelas empresas, na forma de subvenções para investimento concedidas...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de abr. de 2022
O PERSE e a alíquota zero de tributos federais
Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa...
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