Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A promessa de compra e venda de imóveis na planta continua sendo um dos instrumentos mais utilizados no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em empreendimentos submetidos ao regime da incorporação imobiliária. Apesar de sua ampla utilização, a celebração desse negócio suscita debates relevantes, sobretudo quando ocorre antes do registro do memorial de incorporação, situação que ainda gera insegurança jurídica para adquirentes, incorporadores e intermediários. Este ar

O ITBI, também denominado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto municipal devido quando há transferência entre vivos de um...

A Lei nº 13.786/18, conhecida como Lei dos Distratos, publicada em 27-12-2018, alterou as Leis nº 4.591/64 e 6.766/79 para disciplinar a...

O Superior Tribunal de Justiça, em recente – e acertada! – decisão, deu provimento a Recurso interposto contra acórdão do Tribunal de...