Compra e Venda | ELA Advogados

NOTÍCIAS

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

6 de dez. de 2023

O ITBI deve ser pago na cessão de direitos do compromisso de compra e venda?

O ITBI, também denominado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto municipal devido quando há transferência entre vivos de um...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

29 de set. de 2022

Marco Inicial da Incidência de Juros Moratórios em Contrato de Promessa de Compra e Venda

A Lei nº 13.786/18, conhecida como Lei dos Distratos, publicada em 27-12-2018, alterou as Leis nº 4.591/64 e 6.766/79 para disciplinar a...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

15 de ago. de 2022

Destaques ELA | ADV - Julho/Agosto 2022

Confira as notícias mais lidas dos meses de Junho e Agosto do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) O cálculo dos...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

8 de ago. de 2022

STJ | Cláusula de restituição de 50% prevista em contrato de compra e venda de Unidade Imobiliária

O Superior Tribunal de Justiça, em recente – e acertada! – decisão, deu provimento a Recurso interposto contra acórdão do Tribunal de...