Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...
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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
16 de jan. de 2023
Revogação das alíquotas de PIS/COFINS e a anterioridade tributária nonagesimal
O início do novo governo federal trouxe mudanças significativas na legislação tributária, algumas já implementadas, outras anunciadas....
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de dez. de 2022
Medida Provisória altera a legislação do PERSE
A Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022, publicada hoje (21.12.2022), altera a legislação do Programa Emergencial de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set. de 2022
Descontos e bonificações fixados em contrato e a tributação junto aos adquirentes das mercadorias
Em agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com jurisdição para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de abr. de 2022
O PERSE e a alíquota zero de tributos federais
Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa...
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