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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
CVM esclarece aplicação do artigo 42 da Lei nº 14.754 aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)
Na última quinta-feira (22/02/2024), a Superintendência de Securitização e Agronegócio (“SSE”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)...

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23 de fev. de 2024
Conselho Nacional de Justiça publica ato normativo aprovando regras para extinção de execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil
Na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, novas medidas de tratamento...

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23 de fev. de 2024
ELA | ADV REFORÇA SUA ÁREA TRIBUTÁRIA | Conheça nossos novos sócios de São Paulo: Gabriel Abujamra Nascimento e equipe
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados consolida cada vez mais sua atuação abrangente como escritório full service, agora...

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22 de fev. de 2024
Os mecanismos processuais que anulam a comodidade do devedor na ação de execução
É de conhecimento geral o grande volume de demandas judiciais tramitando junto ao Poder Judiciário brasileiro. Segundo o relatório...

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15 de fev. de 2024
Novo código de ofertas públicas da ANBIMA
Entrou em vigor, em fevereiro deste ano, o novo Código de Ofertas Públicas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de fev. de 2024
STF decide: regime da separação de bens não é obrigatório para pessoas acima de 70 anos
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu relevante decisão acerca do regime de bens. O Código Civil trazia a previsão...

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8 de fev. de 2024
ANPD lança Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse na Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados - Legítimo...

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7 de fev. de 2024
CMN muda regras aplicáveis aos títulos vinculados aos setores agro e imobiliário, e restringe lastro de emissões de CRI e de CRA
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”), em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (01/02/2024), aprovou duas resoluções...

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5 de fev. de 2024
ELA | ADV: Marcos de uma jornada de sucesso | 05 anos de Willian Cristian Cassenoti de Campos
ELA | ADV entende que seu mais relevante ativo e diferencial é o seu Time, fundamental para a construção de uma jornada de conquistas e...

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1 de fev. de 2024
O uso do Airbnb – Implicações jurídicas aos condomínios
As inovações em compartilhamento de espaços, a facilidade de locomoção, e a comodidade dos aplicativos, têm chamado a atenção das pessoas...

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31 de jan. de 2024
A Responsabilidade Civil das Plataformas Intermediadoras de Aluguel de Imóveis por Temporada
Atualmente, com o advento e consolidação das novas plataformas online de aluguel de imóveis, a relação da locação por temporada ganhou...

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31 de jan. de 2024
Tokenização de Ativos nos Mercados Financeiro e de Capitais: A Revolução Digital
Atualmente vem ganhando mais destaque a possibilidade de tokenização de ativos, sendo o processo de transformar um ativo tradicional...

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31 de jan. de 2024
Dispensa Discriminatória – Da subjetividade na aplicação da Súmula 443 do TST e dos cuidados necessários à defesa do empregador
A dispensa discriminatória é um tema presente diariamente na Justiça do Trabalho, possuindo grande relevância, social e econômica, tanto...

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31 de jan. de 2024
O Selo Digital e a Tributação pelo ISSQN
O Município de Porto Alegre, bem como outros Municípios do Rio Grande do Sul, vem fiscalizando e autuando Tabelionatos de Notas, sob o...

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31 de jan. de 2024
ELA | ADV no jornal O Fato | Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados passa a ter sede na cidade de Uruguaiana
A edição do Jornal O Fato São Gabriel de 26/01 destacou o crescimento da presença do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados no...

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29 de jan. de 2024
ELA | ADV NO PALETA ATLÂNTIDA - 27 de Janeiro | Xangri-lá - Você é nosso convidado!
O time do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados é presença garantida no Paleta Atlântida e nossos clientes, amigos e parceiros...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de jan. de 2024
Retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento | Entenda o que muda com a decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos imobiliários com...

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23 de jan. de 2024
As regras e os benefícios do Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos Federais
Desde o dia 2 de janeiro de 2024, está aberto o prazo para os contribuintes de tributos federais promoverem a denominada...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de jan. de 2024
ELA | ADV NA 7ª EDIÇÃO DO PALETA ATLÂNTIDA - 27 de Janeiro | Xangri-lá
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados estará presente mais uma vez no Paleta Atlântida, agora em sua 7ª Edição. Nosso time...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de jan. de 2024
STF afasta vínculo trabalhista entre motorista terceirizado e empresa
Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou decisão que impôs à empresa de transportes...

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15 de jan. de 2024
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