Edmundo Eichenberg coautor na Obra "Lei Complementar 214/2025 - Volume 1"

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados tem a satisfação de anunciar o lançamento da obra “Lei Complementar 214/2025 – Volume I”, publicada pela Editora Lumen Juris e organizada pelos professores Paulo Caliendo, Melissa Guimarães Castello e Mariana Porto Koch, no âmbito da FESDT. A publicação reúne análises qualificadas sobre a regulamentação do IBS, CBS e Imposto Seletivo.

O sócio Edmundo Cavalcanti Eichenberg integra o time de autores da publicação, contribuindo com o artigo “O ressarcimento de saldos acumulados (Arts. 39 e 40)”, no qual explora os fundamentos, os desafios operacionais e os potenciais efeitos da nova sistemática de ressarcimento para empresas e entes federativos.

A coletânea reúne renomados especialistas do Direito Tributário e busca oferecer uma visão plural e qualificada sobre os dispositivos da LC 214/2025, ampliando o debate acadêmico e auxiliando profissionais e estudiosos na compreensão das mudanças estruturais introduzidas pela Reforma Tributária.

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