Reforma Tributária e impactos ao Setor da Construção Civil

Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi entrevistado pela TVE RS, como assessor jurídico do Sinduscon - RS, sobre a análise dos impactos do texto legal da Reforma Tributária ao setor da Construção Civil. 

Ele ressaltou a importância de um regime diferenciado ao segmento como forma de prevenir um aumento excessivo da carga tributária e, por consequência, o custo final dos imóveis e empreendimentos. 

"A Reforma Tributária acaba gerando para o setor imobiliário um impacto muito maior em termos de aumento de carga tributária [...] Isso se dá muito por conta da chamada não cumulatividade: o setor da construção civil e o setor de compra e venda de imóveis, ou mesmo de locação, trabalha muito menos com aquisições de insumos, com matéria-prima, para efeito de agregar no preço final aquilo que já foi tributado nas operações anteriores. [...] Nós estamos numa expectativa, num pleito junto à CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção], através também do Sinduscon, de uma redução da alíquota básica, se estimada em 26,5% mesmo, que ela seja reduzida em 60%. A redução que foi aprovada na Câmara foi somente em 40%, e é esse o pleito que estamos insistindo", destacou. 

Confira a reportagem completa.