ELA | ADV no jornal O Fato - Resolução nº 35/2007 | CNJ passa a autorizar inventário, partilha de bens e divórcios consensuais extrajudiciais envolvendo menores de idade ou incapazes
Resolução nº 35/2007 | CNJ passa a autorizar inventário, partilha de bens e divórcios consensuais extrajudiciais envolvendo menores de idade ou incapazes
CNJ publica novo Provimento permitindo instrumento particular de alienação fiduciária de imóvel para transmissão de recebíveis imobiliários no âmbito do SFI
Decisão do CNJ veda alienação fiduciária de imóvel por instrumento particular em negócio que não envolva entidade autorizada a operar no SFI
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Conselho Nacional de Justiça publica ato normativo aprovando regras para extinção de execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil
Os mecanismos processuais que anulam a comodidade do devedor na ação de execução