Edmundo Eichenberg coautor na obra "O IBS e a CBS na Constituição"

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados ontem (10/07) do texto-base do primeiro Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária, diversas questões surgem sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é um dos coautores da obra "O IBS e a CBS na Constituição", lançada pela Editora Lumen Juris, que reúne um panorama de todos os dispositivos constitucionais alterados pela Reforma. Ele é autor do artigo "O ressarcimento dos créditos no IBS (art. 156-A, § 5º, III, da CF)".

Organizada em colaboração com os membros da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) e o Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (Gtax), o livro traça análises aprofundadas sobre o novo sistema tributário emergente no país.

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