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16 de out. de 2023

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Confira as notícias mais lidas do mês do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados.

1) STJ decide pela possibilidade de revisão em contrato de BTS em julgamento de caso relevante

2) Assinaturas Digitais: Como garantir a segurança jurídica e quais as modalidades existentes?

3) A Medida Provisória nº 1.184/2023 e os seus Impactos na Indústria de Fundos de Investimento

4) As ações rescisórias e as decisões do Supremo Tribunal Federal

5) Regularização Fundiária Urbana – REURB e sua Aplicação no Município de Porto Alegre/RS

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