Com a publicação da Medida Provisória nº 1.184/2023, foram feitas uma série de alterações nas regras fiscais aplicáveis aos Fundos de Investimento. Isso afetou notavelmente os Fundos de Investimento Fechados, os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os da cadeia produtiva do agronegócio (FIAGRO), entre outros aspectos.
Quer entender as principais mudanças? Confira o quadro comparativo elaborado pelas equipes Tributária e de Mercado de Capitais do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados.
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Edmundo Cavalcanti Eichenberg
Felipe Holanda
Larissa Rocha
Marcelo Czerner
Mariana Trica