Câmara vota nesta quarta-feira isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; veja o que pode mudar

Deve ser votado nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, o projeto que zera o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, alivia alíquotas de outras faixas de rendimento médio e impõe cobrança mínima sobre ganhos além de R$ 50 mil mensais — incluindo dividendos, até então isentos. Clique aqui e tire suas dúvidas sobre o projeto.

O texto do Projeto de Lei 1087/25, estruturado pelo governo federal, será levado ao plenário com alguns ajustes feitos pelo relator da proposta na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Um dos mais importantes é a elevação do limite máximo de renda para usufruir de algum nível de benefício — o corte vai dos R$ 7 mil previstos inicialmente pelo Ministério da Fazenda para R$ 7.350. O possível impacto da reforma, porém, ainda depende da apreciação de pelo menos 50 emendas já apresentadas por parlamentares que podem alterar diferentes pontos da versão atual.

O projeto que será avaliado pelos deputados se assemelha a outro aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Conforme o relator dessa segunda iniciativa, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a decisão de apreciar um texto alternativo àquele construído pelo Planalto foi motivada pela "demora" da Câmara em votar a matéria — morosidade que deve terminar nesta quarta. Dessa forma, passa a ganhar prioridade o documento assinado por Lira.

Ficariam isentos de IR a partir do ano que vem os trabalhadores com renda até R$ 5 mil. Na faixa de R$ 5 mil até R$ 7.350, seria aplicada uma fórmula que reduz o percentual do desconto concedido sobre o valor a ser pago pelo contribuinte. Quem ganha R$ 5,5 mil ao mês, por exemplo, teria direito a um abatimento de 75% no cálculo do tributo. Quem recebe R$ 6,5 mil reduziria 25% do montante devido.

Impacto no bolso

Conforme o advogado tributarista Edmundo Eichenberg, do escritório Eichenberg, Lobato, Abreu Advogados Associados, quem tem rendimento de R$ 5 mil contaria com um alívio de R$ 312,89 ao mês, parcela que o Leão deixaria de abocanhar. Ao longo de um ano, considerando ainda o 13º salário, isso resultaria em pouco mais de R$ 4 mil que permaneceriam no bolso do contribuinte.

Eichenberg avalia como positiva a medida de ampliar a faixa de isenção:

— Em termos de desoneração, com certeza é positivo. Gera uma correção da tabela progressiva e compensa ao menos uma parte da defasagem acumulada ao longo do tempo. Traz para a realidade atual uma isenção que já tivemos no passado, com valor atualizado.

Mas Eichenberg entende que o projeto também apresenta problemas ao criar dois regimes diferenciados de tributação — já que os contribuintes com renda mensal acima do limite previsto de R$ 7.350 seguiriam pagando o imposto com base na tabela convencional do IR, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% para diferentes faixas de rendimento.

— A principal crítica é que a reforma não atinge demais faixas acima desse valor. Acaba criando o que se tenta evitar, que é um salto grande entre quem ganha até R$ 7.350 e quem ganha R$ 1 acima disso e fica sujeito a um regime bem mais pesado de tributação — complementa Eichenberg. Se eu não corrijo toda a tabela, acabo criando essa distância entre quem ficou R$ 1 abaixo ou acima do limite.

EDMUNDO EICHENBERG Advogado tributarista

Cobrança sobre maiores rendas

Outro ponto fundamental da proposta a ser votada hoje é a imposição de um "imposto mínimo" para quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano (ou mais de R$ 50 mil mensais). Nesse caso, a alíquota passa a ser progressiva, chegando a 10% no caso de rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

Essa é uma medida, segundo o governo, destinada a promover justiça fiscal, além de ajudar a compensar as isenções de quem ganha menos. Também passaria a ser cobrado IR sobre dividendos, isentos desde os anos 1990, acima dos R$ 50 mil mensais.

O advogado tributarista Rafael Pandolfo, do escritório que leva seu nome, avalia que a taxação das faixas de renda mais elevadas é o ponto mais sensível do projeto:

— Grandes empresas podem deixar o lucro acumulado e não distribuí-lo. Não seriam impactadas. Nas sociedades de profissionais, como médicos, dentistas e contadores, os sócios vivem da distribuição de dividendos. (...) A carga total de tributação sobre a renda dessas sociedades é de 34%, porque ainda recolhem contribuição social sobre o lucro de 9% (...). A isenção dos dividendos foi instituída justamente quando foi criado o adicional de imposto de renda das empresas que auferem mais lucros — avalia Pandolfo. O projeto mantém o pior dos dois mundos: adicional na pessoa física e na pessoa jurídica. Essa tributação estimulará a sonegação e a informalidade.

RAFAEL PANDOLFO Advogado tributarista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a taxação dos mais ricos.

— A alíquota efetiva média de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa errada com o Brasil. Tem alguma coisa muito errada com esse país — afirmou o ministro, em junho, durante audiência na Câmara.

Se for aprovado, o projeto segue para análise do Senado.

Saiba mais

Quantas pessoas seriam beneficiadas?

O projeto já previa cerca de 10 milhões a mais de contribuintes isentos, a partir da alíquota zero para quem recebe até R$ 5 mil. A faixa de desconto variável acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 beneficia outros seis milhões de pessoas, totalizando cerca de 16 milhões de contribuintes beneficiados de alguma forma.

Descontos no IR para renda baixa e média

Para quem ganha até R$ 5 mil mensais - Isento

R$ 5,5 mil - Desconto de 75%

R$ 6 mil - Desconto de 50%

R$ 6,5 mil - Desconto de 25%

Acima de R$ 7.350 - Permanecem em vigor as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, como é hoje

Quantas pessoas pagariam o imposto de renda mínimo para alta renda?

Conforme o governo federal, seriam 141,4 mil contribuintes, cerca de 0,13% do total, ou cerca de 0,06% da população brasileira. Esse grupo é formado por quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

Se já pago IR, como funciona a tributação mínima para alta renda?

O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34%.

Alíquotas para alta renda, incluindo dividendos

Até R$ 600 mil ao ano - Nada muda

R$ 750 mil - 2,5%

R$ 900 mil - 5%

R$ 1,05 milhão - 7,5%

R$ 1,2 milhão - 10%

Publicado por GHZ - ZeroHora.