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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Novo Edital do Acordo Paulista estabelece condições especiais para regularização de débitos tributários em SP
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 8 de setembro de 2025, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, inaugurando uma nova etapa do...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
há 2 dias
Como driblar o tarifaço imposto por Trump no campo tributário?
Advogados tributaristas apontam caminhos para amenizar o tamanho do impacto da taxa de 50% sobre as exportações do Brasil para os Estados...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de ago.
Alterações Jurídicas Decorrentes das Enchentes do Estado do Rio Grande do Sul
Como forma de auxiliar nossos clientes e parceiros e em solidariedade à calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, Eichenberg,...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de mai. de 2024
O ITBI deve ser pago na cessão de direitos do compromisso de compra e venda?
O ITBI, também denominado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto municipal devido quando há transferência entre vivos de um...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de dez. de 2023
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