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NOTÍCIAS
Destaques ELA | ADV - Julho/Agosto 2022
Confira as notícias mais lidas dos meses de Junho e Agosto do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) O cálculo dos...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
15 de ago. de 2022
Novo Decreto que reduziu o IPI é suspenso pelo STF
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar em 08.08.2022, suspendendo os efeitos do Decreto...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de ago. de 2022
STF autoriza a concessão de Licença Maternidade a pais solos
O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, autorizou que um pai solteiro de duas crianças geradas in vitro tenha direito a gozar de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de mai. de 2022
STF declara a Penhorabilidade do Imóvel Residencial do Fiador na Locação Comercial
A fiança constitui a modalidade de garantia menos custosa ao Locatário, e, por isso, é muito utilizada nas relações locatícias, tanto...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mar. de 2022
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