Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Na coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel, Theodoro Focaccia Saibro, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, analisa as regras legais e cuidados necessários na renovação ou encerramento de contratos de arrendamento rural no Brasil. O artigo discute a necessidade de atualização da legislação agrária que foi criada em 1960 e que tinha o viés protecionista ao arrendatário, a parte mais vulnerável na relação à época. Atualmente o cenário é bem dife

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A Lei Complementar nº 208, sancionada em 2 de julho de 2024, trouxe alterações significativas às Leis nº 4.320/1964 e 5.172/1966 (Código...

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