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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
O valor de mercado do bem é a base para o cálculo do ITCMD, diz o STJ. Será?
Em novembro último foi noticiada a prolação de uma decisão, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo sob...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de fev.
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O que muda com a proibição da cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que valores repassados a beneficiários de planos de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de jan.
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Supremo Forma Maioria para Rejeitar a Incidência de ITCMD sobre VGBL e PGBL
Com o voto depositado em plenário virtual, pelo Ministro André Mendonça, acompanhando o Ministro Relator Dias Toffoli, o Supremo Tribunal...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
12 de dez. de 2024
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Edmundo Eichenberg palestrante no Café Diálogos Tributários | ITCD na Reforma Tributária
No próximo dia 21 de novembro de 2024, o sócio Edmundo Eichenberg, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, será palestrante...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de out. de 2024
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