MP das dívidas rurais segue para sanção presidencial - Amplia possibilidades de renegociação e impacta estratégias de recuperação de crédito
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto de conversão da MP nº 1.376/2026, que amplia os mecanismos de renegociação de dívidas rurais. O texto segue agora para sanção presidencial.
Entre as mudanças aprovadas estão a ampliação das operações alcançadas, a inclusão de CPRs emitidas em favor de cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas, a possibilidade de laudos coletivos para determinados produtores e a abertura de um novo prazo de 120 dias após a regulamentação.
A medida pode criar novos caminhos para reorganizar passivos e preservar a continuidade da atividade. A adesão, no entanto, dependerá da análise dos requisitos, das operações contratadas e da documentação que comprove o enquadramento.
Sob a perspectiva da recuperação de créditos, o avanço da MP também exige atenção de instituições financeiras, cooperativas, fornecedores e demais credores. Será necessário avaliar os impactos sobre negociações em andamento, garantias constituídas, estratégias de cobrança e fluxos esperados de pagamento.
O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados acompanha a tramitação no Senado e as próximas etapas de eventual sanção e regulamentação, com atenção aos efeitos práticos para produtores e credores do agronegócio.
