Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Uma decisão monocrática proferida pelo ministro  Dias Toffoli  em 3 de dezembro alterou o curso da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraude financeira estimado em R$ 17 bilhões envolvendo o  Banco Master  e o  Banco de Brasília  (BRB). Ao acolher um pedido da defesa do banqueiro  Daniel Vorcaro , o magistrado determinou a retirada do inquérito da 10ª Vara Federal de  Brasília  e o levou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). O despacho paralisou todas as dil

Análise da aplicação da LGPD no contexto das gravações de audiências A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado debates sobre sua...