ELA | ADV no Jornal O Fato | O direito de prorrogação da dívida rural por parte de produtores prejudicados por eventos climáticos no Rio Grande do Sul

Na coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel, Lucas Gabriel dos Santos, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, analisa como os produtores rurais do Rio Grande do Sul, gravemente afetados por enchentes e estiagem, podem recorrer ao Judiciário para obter a prorrogação de suas dívidas rurais.

O artigo explica que o direito ao alongamento está previsto em lei e consolidado pela jurisprudência, mas sua efetiva aplicação depende da comprovação dos requisitos legais, ponto em que a assessoria jurídica especializada torna-se essencial para estruturar provas, conduzir pedidos liminares e garantir a proteção financeira do produtor diante das instituições credoras.

A edição também conta com a contribuição dos sócios Daiana Mendes Mallmann e Arthur Atavila Casadei na Seção Opinião, abordando o julgamento do STF sobre a responsabilização dos atos do 08 de janeiro no país e a importância da humanidade nas discussões políticas frente ao assassinato de Charles Kirk, respectivamente.

Leia a edição na íntegra.