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Neste momento muito delicado e desafiador, expressamos nosso profundo pesar pelos recentes acontecimentos relacionados às enchentes que assolaram várias regiões de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.
Certezas absolutas são perigosas dentro do Direito. Muitas vezes, acabam por gerar confusões que poderiam ser evitadas. Por exemplo, recorrentemente escuta-se a máxima de que a decretação de nulidade
No julgamento do REsp nº 2054411-DF a respeito da preponderância entre disposições conflitantes de contrato preliminar e respectivo contrato definitivo, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu