Destaques ELA | ADV - Janeiro/fevereiro 2023

1) Revogação das alíquotas de PIS/COFINS e a anterioridade tributária nonagesimal

2) Parecer de Orientação nº 40 da CVM: Um avanço para a Criptoeconomia

3) Portaria do INSS torna possível a consulta de benefícios previdenciários dos empregados

4) O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a anterioridade tributária

5) Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável