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NOTÍCIAS
ELA | ADV no Jornal O Fato - Empresas devem redobrar o cuidado nas rescisões contratuais: nova base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT
Priscila Homero, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é autora do artigo da coluna Direito é Fato, do jornal O Fato São Gabriel, com um artigo que analisa as mudanças recentes na aplicação da multa do artigo 477 da CLT. No texto, Priscila examina a tese jurídica vinculante fixada pelo TST, que ampliou a base de cálculo da penalidade e tornou mais rigorosos os critérios para sua incidência. A decisão implica maior exposição das empresas a custos rescisóri

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
há 2 dias
Novas Teses vinculantes do TST: quais os direitos da empregada gestante e os deveres do empregador?
Nos últimos meses o Tribunal Superior do Trabalho vem editando diversas teses jurídicas vinculantes que visam colocar um ponto final em...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
5 de set.
Aumento no Número de Ações na Justiça do Trabalho: Motivos e Consequências
Em 2017, quando houve a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, muitos questionaram e previram uma diminuição no número das ações na...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de fev.
Dispensa Discriminatória – Da subjetividade na aplicação da Súmula 443 do TST e dos cuidados necessários à defesa do empregador
A dispensa discriminatória é um tema presente diariamente na Justiça do Trabalho, possuindo grande relevância, social e econômica, tanto...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de jan. de 2024
Decisão do time ELA | ADV afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e plataforma
O Portal Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou decisão favorável obtida em processo com atuação do Time de...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de dez. de 2022
Dumping social e a Lei da Terceirização na Construção Civil
Recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)[1] em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de ago. de 2022
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