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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de ago. de 2024
Benefícios Fiscais Municipais para Imóveis e Profissionais atingidos pela Enchente
Foi sancionada a Lei Complementar nº 1018/2024, de 31 de julho, que estabelece benefícios fiscais para imóveis edificados e profissionais...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de out. de 2023
Considerações iniciais acerca dos reflexos da Reforma Tributária sobre o Setor Imobiliário
O avanço da Reforma Tributária no Senado Federal tem causado uma série de dúvidas nos setores econômicos, seja em razão do fato de que...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
27 de out. de 2023
ELA | ADV no jornal O Fato | Os Impactos da Reforma Tributária no IPTU
A edição do Jornal O Fato São Gabriel dessa semana conta com artigo elaborado por Edmundo Cavalcanti Eichenberg e Valentina Ricardo, do...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
23 de out. de 2023
Os Impactos da Reforma Tributária no IPTU
Aprovada na Câmara dos Deputados, mas com um longo caminho a percorrer, a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, a chamada Reforma...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de ago. de 2023
A responsabilidade tributária solidária do credor fiduciário em execução fiscal de IPTU
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Se...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de jun. de 2022
IPTU Complementar
Atualmente boa parte da população tem, cada vez mais, optado pela compra de apartamentos em condomínio, pela comodidade e,...
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