Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O ano de 2026 inicia a longa transição entre os atuais tributos sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISSQN) para a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e para o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que se estenderá até o final de 2032. Ao longo do próximo ano, a CBS será cobrada à alíquota de 0,9%, enquanto o IBS representará 0,1%, com o destaque desta chamada “alíquota-teste”, no total de 1%, nos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte. Recentemente, em comunic

Gabriela Dornelles, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, assina artigo publicado na coluna Direito é Fato, do jornal O Fato São Gabriel, no qual analisa as mudanças introduzidas pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) na execução da garantia hipotecária. No texto, Dornelles explica como a nova legislação passou a permitir a execução extrajudicial da hipoteca, tornando o procedimento mais célere e aproximando-o, em termos práticos, do regime d

Com as chuvas intensas cada vez mais comuns no Brasil, muitos moradores se perguntam: se a casa alaga, o telhado cede ou uma árvore cai por causa da tempestade, quem paga a conta dos consertos? Sem seguro residencial, recuperar o prejuízo não é simples, mas em alguns casos é possível. Na maioria das vezes, o prejuízo fica com o proprietário, segundo especialistas ouvidos pelo  Infomoney . Mas há situações em que a prefeitura ou até a construtora podem entrar em cena. Especial

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