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NOTÍCIAS
STJ define que PIS e Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido (Tema 1.312)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou importante entendimento em matéria tributária ao julgar o Tema 1.312 dos recursos repetitivos, concluindo que os valores correspondentes às contribuições ao PIS e à Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo regime do lucro presumido. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, Paulo Sérgio Domingues, no julgamento dos Recursos Especiais 2.151.903, 2.151.904 e 2.151.907. Como a matér

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
16 de mar.
Devolutiva parcial da MP 1.227/2024 pelo Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução parcial da Medida Provisória nº 1.227/2024, especificamente da...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de jun. de 2024
Crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST
Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar créditos de...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de out. de 2023
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de fev. de 2023
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