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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de jun. de 2024
Devolutiva parcial da MP 1.227/2024 pelo Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução parcial da Medida Provisória nº 1.227/2024, especificamente da...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de out. de 2023
Crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST
Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar créditos de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de fev. de 2023
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...
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