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NOTÍCIAS
ELA | ADV no Jornal O Fato - Empresas devem redobrar o cuidado nas rescisões contratuais: nova base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT
Priscila Homero, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é autora do artigo da coluna Direito é Fato, do jornal O Fato São Gabriel, com um artigo que analisa as mudanças recentes na aplicação da multa do artigo 477 da CLT. No texto, Priscila examina a tese jurídica vinculante fixada pelo TST, que ampliou a base de cálculo da penalidade e tornou mais rigorosos os critérios para sua incidência. A decisão implica maior exposição das empresas a custos rescisóri
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de nov.
Monitoramento da produtividade? O que o RH precisa saber antes de adotar a estratégia
Desde a pandemia, quando o home office virou regra, empresas passaram a intensificar a adoção de ferramentas digitais para acompanhar a...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
7 de out.
Novas Teses vinculantes do TST: quais os direitos da empregada gestante e os deveres do empregador?
Nos últimos meses o Tribunal Superior do Trabalho vem editando diversas teses jurídicas vinculantes que visam colocar um ponto final em...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
5 de set.
CLT ou PJ, eis a questão: quais as diferenças entre os regimes de trabalho?
Nas redes sociais, CLT é alvo de críticas dos mais jovens; na Justiça, contratados como PJ querem ser vínculo celetista A carteira...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de mai.
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