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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jun. de 2024
Medidas Fiscais de Apoio a Contribuintes do Município de Porto Alegre e a Empresários Com Domicílio Fiscal no Estado do Rio Grande do Sul – IPTU de Porto Alegre e Transação SOS-RS PGFN
Após a ocorrência da maior tragédia climática já vista em nosso Estado, surgiram algumas medidas fiscais de auxílio às pessoas e empresas...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jun. de 2024
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica se Submete a Prazo Prescricional?
A lei reconhece a pessoa jurídica como um importante instrumento para o exercício da atividade empresarial, mas, ao mesmo tempo, exige...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jun. de 2024
Distinção Entre Condomínio por Frações Ideais e Condomínio Edilício - Recentes Mudanças na Legislação
A Nota Técnica de Diretoria nº 01/2024 do IRIRGS e o Provimento nº 169/2024 do CNJ promoveram mudanças na legislação e nas orientações...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jun. de 2024
O que esperar da Consulta Pública da CVM sobre Novas Regras para as Ofertas Públicas de Aquisição (OPA)?
Em dezembro do ano passado, com o objetivo de revisar as normas atualmente aplicáveis às ofertas públicas de aquisição de ações (“ OPA...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jun. de 2024
Aborto Espontâneo e o Período de Estabilidade da Gestante
A estabilidade da gestante no emprego é reconhecida pelo artigo 10, inciso II, item “b”, do Ato das Disposições Constitucionais...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
27 de jun. de 2024
ELA | ADV Reconhecido Internacionalmente | Labour South
A expertise Trabalhista do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados foi reconhecida por renomado diretório internacional em sua...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de jun. de 2024
Prazo para herdeiro demandar o reconhecimento de seu direito sucessório: entendimento do STJ sobre o prazo prescricional na Ação de Petição de Herança
No mês de maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento de Recurso Especial afetado pela sistemática dos recursos...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de jun. de 2024
Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo PIS/Cofins retroage até 15 de março de 2017
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exclusão do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de jun. de 2024
Transferência de imóvel em herança: validada a incidência de IR em conjunto com ITCMD
Em julgamento finalizado no último dia 20/05, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu que não há...
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17 de jun. de 2024
ELA | ADV patrocinador do XXII Congresso de Direito Tributário em Questão
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados é um dos patrocinadores do XXII Congresso de Direito Tributário em Questão, agora com...
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14 de jun. de 2024
Terço de Férias e a Modulação de Efeitos pelo Supremo Tribunal Federal
Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 985 de Repercussão Geral (Embargos de Declaração...
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13 de jun. de 2024
Marco Legal das Garantias
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados está promovendo uma série de palestras com um time multidisciplinar da área de...
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13 de jun. de 2024
Devolutiva parcial da MP 1.227/2024 pelo Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução parcial da Medida Provisória nº 1.227/2024, especificamente da...
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11 de jun. de 2024
Novas Regras para Realização de Assembleias de Acionistas
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 04/06/2024, a Resolução CVM nº 204 (“Resolução CVM 204”), trazendo novas regras...
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10 de jun. de 2024
ELA | ADV no jornal O Fato | Contratos Empresariais em Cenários de Desastres Climáticos
A edição do Jornal O Fato São Gabriel da última semana contou com artigo de Marcus Von Mühlen, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu &...
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7 de jun. de 2024
Decisão do CNJ veda alienação fiduciária de imóvel por instrumento particular em negócio que não envolva entidade autorizada a operar no SFI
Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), em 05/06/2024, decisão que julgou procedente o pedido de alteração do Código...
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6 de jun. de 2024
PL nº 1.803/2023: Limitações na Eleição de Foro
No dia 4 de junho de 2024, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 1.803/2023, aprovado em regime de urgência pelo...
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4 de jun. de 2024
Conselho Monetário Nacional adota medidas de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul
Após autorizar, por meio da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 5.132[1], as instituições financeiras a prorrogarem, de...
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3 de jun. de 2024
‘O amanhã é uma incógnita’: estabelecimentos do RS esperam auxílio para retomar negócios
Levantamento da Abrasel aponta que 94% dos estabelecimentos do setor sentiram a calamidade impactar no faturamento; empreendedores...
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