Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
A Lei dos “Distratos” (Lei nº 13.786/2018) e os Tribunais
O Brasil experimentou em 2014/2015/2016 uma forte crise econômica onde a renda e o consumo das famílias caíram abruptamente, afetando a...
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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de jun. de 2022
Os Créditos Tributários Federais e as Limitações à Compensação
Com o julgamento em definitivo do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal, em favor dos contribuintes, foi reconhecida a não inclusão do...
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30 de jun. de 2022
Possibilidade de aplicação de justa causa em casos de concorrência desleal praticada por empregados
A concorrência no âmbito das relações comerciais, a priori, é livre e passível de exercício por qualquer pessoa. Todavia, o desrespeito...
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30 de jun. de 2022
A impossibilidade de restituição de encargos contratuais nas ações de rescisão contratual
Não raras vezes, após a celebração do contrato de compromisso de compra e venda com a incorporadora, por motivos diversos, promitentes...
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30 de jun. de 2022
O Uso dos Agrotóxicos e o Risco de Responsabilização do Produtor
O Agronegócio tem contribuído de forma muito positiva para os problemas que a economia do nosso país vem enfrentando, tendo em vista os...
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29 de jun. de 2022
30 anos e o olhar para frente
Em 2022 completamos 30 ANOS de existência do ELA | Advogados. É impossível, ao completar três décadas, não olhar primeiramente para trás....
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27 de jun. de 2022
Ampliadas as condições para negociação de débitos tributários no âmbito federal
A Lei nº 14.735, de 21.06.2022, trouxe alterações nos critérios legais para a Transação Tributária, regime de negociação de débitos na...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de jun. de 2022
DIFAL ICMS | Sentença reconhece sujeição à anterioridade tributária
Em mandado de segurança patrocinado pelo escritório Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi obtido o reconhecimento, por...
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20 de jun. de 2022
Governo Federal transforma ANPD em autarquia de natureza especial
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.124/22, transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia...
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15 de jun. de 2022
DESTAQUES ELA | ADV
Confira as notícias mais lidas do mês do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) Nossos 30 Anos | Momentos Marcantes -...
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13 de jun. de 2022
Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação: Institutos Incompatíveis?
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 17 de maio último, a resposta é “sim”. Na oportunidade, foi...
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2 de jun. de 2022
IPTU Complementar
Atualmente boa parte da população tem, cada vez mais, optado pela compra de apartamentos em condomínio, pela comodidade e,...
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