top of page
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Especialista em Direito Imobiliário

NOTÍCIAS

  • Foto do escritorEichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

SANCIONADA LEI QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE DURANTE A PANDEMIA

Foi sancionada nesta quarta-feira, 12.05.2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.151/2021 que garante o afastamento presencial de empregadas gestantes durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração.

A empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.


Giovanna Tawada

21 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

댓글


bottom of page