A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos imobiliários com alienação fiduciária gerou uma série de questões e dúvidas no mercado.
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Certezas absolutas são perigosas dentro do Direito. Muitas vezes, acabam por gerar confusões que poderiam ser evitadas. Por exemplo, recorrentemente escuta-se a máxima de que a decretação de nulidade
Luísa Scherer Beier, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da Coluna "Direito é Fato", publicada no Jornal O Fato São Gabriel. Ela aborda a decisão do Superior Tribunal
No âmbito da construção civil, finalizada a obra, o que se espera é que o imóvel esteja em perfeitas condições para o uso a que se destina. Assim, a garantia serve para resguardar o adquirente de um i