O mundo segue essa tendência e o Brasil segue avançando cada vez mais
A digitalização do mercado financeiro tem sido uma tendência crescente, com a evolução do dinheiro físico para o dinheiro virtual e, em razão disto, o tema “moeda digital de banco central” (CBDC - Central Bank Digital Currency) tem sido estudado e explorado por diversos bancos centrais.
Nesse contexto, o Banco Central do Brasil (“BCB”) iniciou o Projeto Piloto do Real Digital (“Piloto RD”), que consiste em uma fase de testes, realizados por instituições autorizadas pelo BCB, em um ambiente simulado, sem envolver transações ou valores reais, por meio de uma plataforma que permite o registro de ativos financeiros, para que o BCB possa avaliar os benefícios da plataforma e da infraestrutura tecnológica.
O real digital vem com o intuito de ser a CBDC (Central Bank Digital Currency) - Moeda Digital do BCB, funcionando como a versão digital oficial da moeda brasileira, o Real, apenas com uma forma diferente de representá-la, visando modernizar o sistema financeiro brasileiro, aumentado a inclusão financeira, reduzindo os custos das transações financeiras (incluindo aqueles relacionados à emissão do papel moeda) e contribuindo para a inibição da lavagem de dinheiro, uma vez que a sua utilização permite que as operações sejam rastreadas.
O real digital será uma moeda pública, representando, digitalmente, o dinheiro emitido pelo BCB, emitida e regulada pelo BCB e que será armazenada em uma carteira digital, que será oferecida por bancos e outros agentes autorizados pela autoridade monetária, o que a distingue das criptomoedas, ativos descentralizados, emitidos por empresas privadas, sujeitos a uma grande volatilidade.
O regulamento do Piloto RD prevê que o projeto abarcará 2 (dois) ativos a serem representados em sua plataforma: (i) a moeda digital de Banco Central (CBDC); e (ii) as representações digitais (tokens) de Depósitos Bancários à Vista, de Moeda Eletrônica e de Títulos Públicos Federais.
Apesar de a incorporação dos participantes à plataforma do Piloto Real Digital ter se dado em julho de 2023, estima-se que o início das operações com o real digital, provavelmente, só ocorrerá no início de 2025.
Por fim, em que pese o projeto do Real Digital esteja bem avançado, ainda não é possível realizar a emissão da moeda digital, pois não há lei autorizando sua emissão. A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a emissão da moeda brasileira, traz em seu artigo 10, I, somente a possibilidade de emissão, pelo BCB, de moeda-papel e moeda metálica. Devido a esse impeditivo, está em tramitação na Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que dentre as mudanças propostas, prevê a emissão da moeda de forma digital.
Danielle Pereira Bernardo
Mariana Trica