LGPD e IA: Desafios e Oportunidades na era da Inteligência Artificial
- Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 9 de dez. de 2024
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A integração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA), apresenta desafios significativos e oportunidades promissoras.
Com o uso crescente de IA para processar grandes volumes de dados pessoais, há uma necessidade urgente de equilibrar inovação tecnológica com proteção de dados.
Desafios:
1. Conformidade Algorítmica: é essencial para evitar discriminações e uso indevido de dados pessoais, pois visa garantir que algoritmos de IA sejam transparentes e justos.
2. Anonimização e Minimização de Dados: enquanto a coleta de dados deve ser reduzida para fins de cumprimento da LGPD, técnicas eficazes de anonimização são necessárias para proteger a privacidade.
3. Decisões Automatizadas: questões éticas relacionadas a automação são decorrentes desse processo. Importante que os titulares de dados possam contestar decisões que os afetem significativamente.
Oportunidades:
1. Inovações em Privacidade: desenvolver soluções tecnológicas que aumentem a proteção de dados pode ser um diferencial competitivo para empresas.
2. Regulação Proativa: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve desempenhar papel crucial na orientação e na regulação do uso de IA, visando prover um ambiente onde se equilibre privacidade e inovação.
A integração eficaz da LGPD com tecnologias avançadas é vital para assegurar que os avanços tecnológicos, ao mesmo tempo, respeitem os direitos dos indivíduos e incentivem a inovação.
Comitê de LGPD