A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou uma das mais profundas transformações do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Ao instituir o modelo de IVA dual — comp
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão cautelar, a suspensão da emissão de novos alvarás relacionados à construção de empreendimentos, demolições de imóveis e cort
Com orgulho o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados lança a Academia ELA , um projeto estruturado para fortalecer o desenvolvimento contínuo, a troca de conhecimento e a consolidação de uma cultura or